Questões de Concurso Público

A concessionária de serviços públicos XPTO, no Município do Rio de Janeiro, ofereceu ao particular João duas diferentes datas para o vencimento de seus débitos. O usuário, por não …

A mutação constitucional consiste na alteração do sentido e do alcance de normas constitucionais sem a modificação formal do texto, por via interpretativa, jurisprudencial ou de pr…

O Estado Beta é proprietário de determinado imóvel urbano qu por mais de 20 anos, foi utilizado como escola pública estad caracterizando-se como bem público de uso especial. Em raz…

Comando: Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir. Assertiva: Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofíci ou mediante provocação de t…

Comando: Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens seguir. Assertiva: Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão suj…

Comando: A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem. Assertiva: O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ai…

Comando: No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Assertiva: A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleça para qualquer d…

Comando: Julgue os itens seguintes, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, D…

Comando: Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens seguir. Assertiva: Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva…

Comando: No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue os itens seguintes. Assertiva: É permitido que lei complementar di…

Comando: Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens seguir. Assertiva: A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais d…

Comando: No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Assertiva: Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade, o ato ad…

Comando: Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. Assertiva: A autoridade policial deverá requerer autorização judicial para p…

Comando: Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir. Assertiva: Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de impr…

Comando: No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Assertiva: Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qua…

Comando: Julgue os itens a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia. Assertiva: Como expressão do modelo restaurador, a justiça restaurativa caracteriza-se pelo formali…

Comando: Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue os itens seguintes com base no Códig…

Comando: Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Assertiva: Eventual condenação da construtora a recuperar a área lesionada não a isentará do dever…

Comando: Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Assertiva: Considera-se como domicílio tributário da pessoa natural o local da sua residência habi…

Comando: Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Assertiva: A administração tributária pode delegar a função de arrecadação de tributos a instituiç…

Comando: Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem. Assertiva: Agindo na função a ele atribuída como membro do pessoal administrativo da missão, …

Comando: Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens seguir. Assertiva: Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será…

Comando: Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsequentes, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. Assertiva: O interrogatório, como meio de defesa, a…

Comando: Julgue os itens a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. Assertiva: Somente com o registro…