Direito Penal
Comando: Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. Assertiva: De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de propriedade da União e, consequentemente, configura crime contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise da Questão - Crimes Ambientais ## Alternativa Correta: A) CERTO **Por que está certa:** O STJ pacificou entendimento de que a exploração não autorizada de ouro configura crime contra o patrimônio público da União. A Lei nº 8.176/1991 tipifica crimes ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →