Direito Tributario
Comando: Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Assertiva: Eventual condenação da construtora a recuperar a área lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que permanecer até o pleno restabelecimento do meio ambiente afetado, pelo dano moral coletivo e pelo dano residual, segundo entendimento do STJ.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise da Questão - Direito Tributário ## **RESPOSTA CORRETA: A (CERTO)** ### Por que está CERTO: A assertiva reflete entendimento consolidado do **STJ (Superior Tribunal de Justiça)** sobre responsabilidade civil ambiental. Mesmo que a construtora seja con... Ver explicação completa e trilha adaptativa →