Direito Tributario
Comando: Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Assertiva: A administração tributária pode delegar a função de arrecadação de tributos a instituições financeiras sem que isso implique a delegação da competência tributária.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise da Questão - Arrecadação vs. Competência Tributária ## Por que a alternativa **A (Certo)** está correta: A assertiva diferencia corretamente **arrecadação de competência tributária**: - **Competência tributária** é poder político-legislativo indelegá... Ver explicação completa e trilha adaptativa →