Processo Penal
Comando: A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem. Assertiva: O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Busca e Apreensão em Domicílio ## Por que a alternativa **B (Errado)** está correta: A assertiva confunde os limites legais da busca e apreensão. Conforme o **artigo 245 do CPP**, a busca em domicílio pode ocorrer: - De dia ou à noite (q... Ver explicação completa e trilha adaptativa →