Processo Penal
Comando: Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir. Assertiva: Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise da Questão sobre Improbidade Administrativa ## Por que a alternativa B (ERRADO) está correta: A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) **expressamente prevê** a responsabilidade de **particulares** que concorrem dolosamente para atos d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →