Direito Administrativo
Comando: Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem. Assertiva: Agindo na função a ele atribuída como membro do pessoal administrativo da missão, Caetano somente ficará sujeito à jurisdição brasileira se o Estado acreditante expressamente renunciar à imunidade diplomática. a
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise da Questão - Imunidade Diplomática ## Por que a alternativa A (CERTO) está correta: A assertiva aborda corretamente o regime de **imunidade diplomática** aplicável ao pessoal administrativo de missões diplomáticas. Conforme a **Convenção de Viena sob... Ver explicação completa e trilha adaptativa →