Considerando os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, assinale opção que descreve corretamente um desses instrumentos.
- A)A criação de um plano plurianual é um exemplo de instituto tributário e financeiro utilizado para arrecadar contribuiç de melhoria sobre áreas urbanas valorizadas pela instalação infraestrutura pública, como novas vias de transporte.
- B)A concessão de direito real de uso para fins de moradia soc é um instituto jurídico que permite ao Poder Público munici disponibilizar terrenos urbanos para famílias de baixa rend assegurando o direito à moradia digna e a regularização fundiária.GABARITO
- C)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem como escopo precípuo contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade do meio ambiente e da vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise do uso e ocupação do solo mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público.
- D)A instituição de zonas especiais de interesse social (ZEIS) permite ao Poder Público municipal demarcar áreas prioritárias para a implantação de operações urbanas consorciadas, visando a revitalização de regiões degradadas sem a participação de planos de desenvolvimento econômico e social.
- E)A concessão de uso especial para fins de moradia é um instituto tributário e financeiro que se utiliza para isent pagamento de IPTU imóveis que atendam critérios de preservação ambiental estabelecidos no zoneamento ambiental.
Explicação
# Análise da Questão - Estatuto da Cidade ## Alternativa Correta: B ✓ A concessão de direito real de uso para fins de moradia social está corretamente descrita. Este instrumento permite ao Poder Público disponibilizar terrenos urbanos para famílias de baixa re... Ver explicação completa e trilha adaptativa →