De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- A)Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos.
- B)Compensação aos Municípios.
- C)Planos de Recursos Hídricos.
- D)Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
- E)Vedação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ Direitos HumanosGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 9.433/1997 ## Por que a alternativa E está CORRETA: A Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas) estabelece em seu art. 5º os instrumentos da PNRH. A alternativa E afirma a "vedação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos", o que **cont... Ver explicação completa e trilha adaptativa →