Questões de Concurso Público
942 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisO Prefeito do Município de Abreu e Lima almejava realizar a concessão de uso de um bem público municipal, o que permitiria que lhe fosse dada destinação que, ao seu ver, era de int…
Verônica não tem vínculo efetivo com a Administração Pública, mas ocupa na Alerj um cargo comissionado de assessoramento. Trata-se de um regime jurídico de natureza administrativa …
Uma lei municipal dispõe que apenas pessoas com deficiência física estão protegidas contra a discriminação em atividades públicas. A Procuradoria Legislativa foi consultada sobre a…
que se refere à concessão de licenças, em razão de determinado contexto fático por ela vivenciado. A Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei em Estadual nº 220/19…
Paulo trabalhava numa prestadora de serviços em Desterro, bairro do Município de Abreu e Lima, quando foi dispensado sem justa causa em março de 2022. Aquele era o 1º emprego forma…
As frases a seguir mostram palavras repetidas. Assinale aquela em que os dois vocábulos não são a mesma palavra.…
Custódio reside em São Bento, bairro do Município de Abreu e Lima, é aposentado pelo INSS e recebe o valor equivalente a 3 salários-mínimos mensais da autarquia federal. No mês de …
, é Nos termos da Lei nº 13.019/2014, que trata das parcerias firmadas entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a celebração de termo de colaboração ou de…
Entre os princípios expressamente referidos que norteiam o disposto na Lei nº 13.874/2019, a qual institui a declaração dos direitos de liberdade econômica e estabelece diretrizes …
Numa empresa com 50 empregados localizada no Centro, bairro ( do Município de Abreu e Lima, as empregadas Rachel e Bárbara engravidaram. Rachel teve seu bebê em maio de 2024, mas (…
No âmbito dos princípios administrativos, notadamente aqueles implícitos na Constituição da República, a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é reconhecida pela…
Objetivando a formulação de um determinado requerimento ao poder público, João, servidor público do Estado do Rio de Ja constatou ser assegurado aos funcionários, nos termos da lei…
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os quais se destacam o plebiscito e o referendo. Analise a…
O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus lim …
Foi impetrado, perante órgão jurisdicional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mandado de segurança contra o ato praticado pela autoridade competente da Assembleia Leg…
Numa sociedade empresária de grande porte do segmento de borracha instalada em Abreu e Lima, várias situações aconteceram (C com seus empregados, exigindo muito trabalho e habilida…
Durante a tramitação de projeto de lei estadual que altera a legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçã de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), a Procuradoria da A…
O Município de Cervantes, visando fomentar o turismo local e ampliar a sua arrecadação, aprovou uma lei autorizando a concessão de licença ambiental simplificada para a instalaçã e…
O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado competente, identificou a conveniência de ser realizado um egação empréstimo, de modo a contribuir para o equilíbrio da…
Em 2027, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro encaminhará à Alerj projetos de lei relativos ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), ao Plano Pl…
O Estado do Rio de Janeiro se prepara para publicar um edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada. Registre-se que a referida contratação será precedi…
Pedro reside em Caetés I, bairro do Município de Abreu e Lima, é ( aposentado pelo INSS desde 2021 mas resolveu continuar trabalhando no mesmo emprego para se manter ativo. Em junh…
Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de exercíci…
Com o objetivo de diminuir a elevada taxa de natalidade por parte de famílias que não tinham condições materiais para assegurar a subsistência de seus filhos, foi promulgada a Lei …