Custódio reside em São Bento, bairro do Município de Abreu e Lima, é aposentado pelo INSS e recebe o valor equivalente a 3 salários-mínimos mensais da autarquia federal. No mês de junho de 2024, Custódio foi ao banco retirar o extrato da conta aberta pelo INSS apenas para recebimento da aposentadoria. Para sua surpresa, notou que havia 2 bloqueios judiciais: um deles de R$ 400,00 para pagamento de pensão alimentícia da qual Custódio era devedor e se encontrava em atraso, e outro de R$ 600,00 relativo a uma dívida que Custódio tinha com uma empregada doméstica que o acionou judicialmente e teve ganho da causa na Justiça do Trabalho, já em fase de execução forçada. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

1. A)Os descontos são ilegais e precisam ser devolvidos.
2. B)A subtração da pensão alimentícia é válida, mas a da Justiça do Trabalho, não.
3. C)A penhora de até 60% dos proventos de aposentadoria é válida, independentemente da origem da dívida, sob pena de estimular o inadimplemento.
4. D)A subtração da pensão alimentícia é inválida, mas a da Justiça do Trabalho é regular.
5. E)Ambos os descontos são lícitos porque se destinam ao pagamento de prestação alimentícia.GABARITO