Questões de Concurso Público
942 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisTício, Deputado Estadual e político muito combativo, em razão do exercício de sua função fiscalizatória das atividades do Estado, vem reiteradamente trazendo a público notícias de …
Durante a tramitação de projeto de lei estadual que altera a legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçã de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), a Procuradoria da A…
No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as comissões parlamentares exercem um papel relevante na análise e deliberação das matérias submetidas à Casa Legislativa, n…
Gilberto é garçom num restaurante localizado em Alto São Miguel, bairro do Município de Abreu e Lima, e recebe diariamente um valor médio de R$ 80,00 de gorjetas dos clientes que a…
Em determinada sociedade empresária com 120 empregados, há as seguintes situações jurídicas: • Flora está afastada por nove dias em razão de doença comum, já recuperada e com previ…
O racismo estrutural demanda atuação incisiva do Estado na mitigação dos efeitos deletérios das práticas segregacionistas na sociedade, cabendo a todos os Poderes a constante atuaç…
O direito à saúde é direito fundamental de segunda dimensão previsto expressamente no caput do Art. 6º da Constituição Federal, bem como no Pacto Internacional sobre Direitos Econô…
O Estado Beta editou uma lei permitindo a dispensa do Estudo de a a Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental as (RIMA) para todas as obras hidrelétricas com pote…
Uma plataforma digital de rede social, enquadrada como provedora de aplicações de Internet, tomou conhecimento, por meio de comunicação extrajudicial formal, clara e suficientement…
Ao aprofundar os seus estudos acerca do Poder Regulatório e do Poder Regulamentar, Aristides concluiu corretamente que…
Considere que João tenha recebido um carnê de IPTU e que deseje suspender a exigibilidade do crédito tributário. Nesse caso, ele poderá…
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e…
O município GAMA, incluído no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres socioambientais como deslizamentos de grande impacto, inundações brusc…
Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu do de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para não emitir um parecer desfavorável em um …
o, Henrique, servidor público federal, está atuando em processo o de administrativo, no qual o seu sobrinho, parente colateral de . terceiro grau, participou como perito. Ciente da…
Analise a seguinte narrativa: (1) A Ordem dos Advogados do B por meio da Seção do Estado Beta, (2) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, perante o Supremo Tribu…
Na Câmara Municipal de Montávia, o Presidente da Casa indeferiu requerimento regularmente apresentado por vereadores, sob o fundamento genérico de conveniência administrativa, impe…
Celeste e Osmar estavam estudando juntos para determinado concurso público, quando iniciaram um debate acerca da teoria dos motivos determinantes, sendo correto afirmar que ambos c…
No exercício de suas atribuições, a Procuradoria da Assembleia Legislativa analisa a constitucionalidade de projetos de leis e de propostas de emenda à constituição estadual de ini…
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Ordem Econômica e a Ordem Financeira como pilares estruturantes do Estado brasileiro, disciplinando a atuação do poder público na economi…
A quantidade de Ministros que devem compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a quantidade de turmas que o referido Tribunal possui são, respectivamente, de…
perdas, a legislação não prevê de forma explícita o fomento ao reuso de efluentes sanitários, somente ao aproveitamento das D águas das chuvas. E s 64 T Quanto às categorias de uni…
No contexto da implementação de política pública municipal voltada para a prevenção de fraudes em benefícios assistenci determinado Município celebrou um convênio com pessoa jurídi…
Determinada empresa pública federal importou mercadorias do exterior para a execução de suas finalidades essenciais. No do desembaraço aduaneiro, apresentou a Guia para Liberação d…