Questões de Concurso Público
942 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisCustódio reside em São Bento, bairro do Município de Abreu e Lima, é aposentado pelo INSS e recebe o valor equivalente a 3 salários-mínimos mensais da autarquia federal. No mês de …
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.…
Verônica não tem vínculo efetivo com a Administração Pública, mas ocupa na Alerj um cargo comissionado de assessoramento. Trata-se de um regime jurídico de natureza administrativa …
No âmbito dos princípios administrativos, notadamente aqueles implícitos na Constituição da República, a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é reconhecida pela…
Gilberto é garçom num restaurante localizado em Alto São Miguel, bairro do Município de Abreu e Lima, e recebe diariamente um valor médio de R$ 80,00 de gorjetas dos clientes que a…
O racismo estrutural demanda atuação incisiva do Estado na mitigação dos efeitos deletérios das práticas segregacionistas na sociedade, cabendo a todos os Poderes a constante atuaç…
O direito à saúde é direito fundamental de segunda dimensão previsto expressamente no caput do Art. 6º da Constituição Federal, bem como no Pacto Internacional sobre Direitos Econô…
O Estado Beta editou uma lei permitindo a dispensa do Estudo de a a Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental as (RIMA) para todas as obras hidrelétricas com pote…
ue As questões afetas à consensualidade têm ganhado relevo nos a debates atinentes ao direito administrativo moderno, sendo do correto indicar como um instrumento consensual…
O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus lim …
Considere que João tenha recebido um carnê de IPTU e que deseje suspender a exigibilidade do crédito tributário. Nesse caso, ele poderá…
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e…
O município GAMA, incluído no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres socioambientais como deslizamentos de grande impacto, inundações brusc…
Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu do de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para não emitir um parecer desfavorável em um …
o, Henrique, servidor público federal, está atuando em processo o de administrativo, no qual o seu sobrinho, parente colateral de . terceiro grau, participou como perito. Ciente da…
Analise a seguinte narrativa: (1) A Ordem dos Advogados do B por meio da Seção do Estado Beta, (2) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, perante o Supremo Tribu…
Na Câmara Municipal de Montávia, o Presidente da Casa indeferiu requerimento regularmente apresentado por vereadores, sob o fundamento genérico de conveniência administrativa, impe…
Celeste e Osmar estavam estudando juntos para determinado concurso público, quando iniciaram um debate acerca da teoria dos motivos determinantes, sendo correto afirmar que ambos c…
No exercício de suas atribuições, a Procuradoria da Assembleia Legislativa analisa a constitucionalidade de projetos de leis e de propostas de emenda à constituição estadual de ini…
O Prefeito do Município de Abreu e Lima almejava realizar a concessão de uso de um bem público municipal, o que permitiria que lhe fosse dada destinação que, ao seu ver, era de int…
perdas, a legislação não prevê de forma explícita o fomento ao reuso de efluentes sanitários, somente ao aproveitamento das D águas das chuvas. E s 64 T Quanto às categorias de uni…
O Estado Gama editou uma lei estadual proibindo aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar do Estado Gama a destruição e inutilização de bens particulares apreendido…
No contexto da implementação de política pública municipal voltada para a prevenção de fraudes em benefícios assistenci determinado Município celebrou um convênio com pessoa jurídi…
Determinada empresa pública federal importou mercadorias do exterior para a execução de suas finalidades essenciais. No do desembaraço aduaneiro, apresentou a Guia para Liberação d…