o, Henrique, servidor público federal, está atuando em processo o de administrativo, no qual o seu sobrinho, parente colateral de . terceiro grau, participou como perito. Ciente da situação, Henrique deu continuidade à relação processual, sem comunicar os fatos à autoridade competente, por entender que não tem qualquer relação de proximidade com o familiar supracitado. s da Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, s este assinale a afirmativa correta.
- A)O fato de o sobrinho de Henrique ter participado como perito no processo administrativo o torna impedido de atuar na se à referida relação processual, sendo certo que a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave.GABARITO
- B)A omissão de Henrique, ao não comunicar a hipótese entar- caracterizadora de suspeição à autoridade competente, cação caracteriza mera irregularidade, não passível de sancionamento. lêncio
- C)Não há empecilho para que Henrique continue a atuar no processo administrativo, já que seu sobrinho não é familiar em linha reta, mas sim parente colateral de terceiro grau.
- D)Caso se comprove que Henrique, de fato, não tem qualquer proximidade com o seu sobrinho, inexistirá óbice na sua atuação no processo administrativo.
- E)Se está diante de hipótese de suspeição de Henrique, o qual deveria abster-se de atuar no processo administrativo.
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 9.784/1999 ## ALTERNATIVA CORRETA: A ✓ A Lei nº 9.784/1999 estabelece em seu art. 18 que é **impedido de atuar** na relação processual administrativa o servidor que tenha interesse na matéria ou relação de parentesco (consanguíneo... Ver explicação completa e trilha adaptativa →