No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as comissões parlamentares exercem um papel relevante na análise e deliberação das matérias submetidas à Casa Legislativa, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. de Considerando o regime constitucional das comissões ou parlamentares, assinale a afirmativa correta.

  1. A)As comissões parlamentares possuem competência para ico editar atos normativos com força de lei, independentemente de deliberação do Plenário.
  2. B)As comissões parlamentares devem ser compostas exclusivamente por parlamentares pertencentes à maioria com governista. física,
  3. C)As comissões parlamentares permanentes e temporárias são constituídas de forma proporcional à representação partidária ou aos blocos parlamentares.GABARITO
  4. D)As comissões parlamentares somente podem funcionar durante o período ordinário de sessões legislativas. com
  5. E)As comissões parlamentares não possuem competência para realizar audiências públicas. o a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ

Explicação

# Análise da Questão - Comissões Parlamentares ## **Alternativa C (CORRETA)** ✓ A Constituição Federal (art. 58) estabelece que as comissões permanentes e temporárias são compostas de forma **proporcional à representação partidária**. Isso garante pluralismo e... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Concurso Público