No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as comissões parlamentares exercem um papel relevante na análise e deliberação das matérias submetidas à Casa Legislativa, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. de Considerando o regime constitucional das comissões ou parlamentares, assinale a afirmativa correta.
- A)As comissões parlamentares possuem competência para ico editar atos normativos com força de lei, independentemente de deliberação do Plenário.
- B)As comissões parlamentares devem ser compostas exclusivamente por parlamentares pertencentes à maioria com governista. física,
- C)As comissões parlamentares permanentes e temporárias são constituídas de forma proporcional à representação partidária ou aos blocos parlamentares.GABARITO
- D)As comissões parlamentares somente podem funcionar durante o período ordinário de sessões legislativas. com
- E)As comissões parlamentares não possuem competência para realizar audiências públicas. o a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ
Explicação
# Análise da Questão - Comissões Parlamentares ## **Alternativa C (CORRETA)** ✓ A Constituição Federal (art. 58) estabelece que as comissões permanentes e temporárias são compostas de forma **proporcional à representação partidária**. Isso garante pluralismo e... Ver explicação completa e trilha adaptativa →