Questões de Concurso Público
942 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisNo âmbito do processo legislativo federal, determinado projeto tor de lei ordinária, de iniciativa parlamentar, foi regularmente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Fe…
Rafael é um trabalhador portuário que atua como estivador, realizando a carga e descarga de mercadorias. Ele não tem a carteira profissional assinada, tendo sua mão de obra arregim…
Paulo trabalhava numa prestadora de serviços em Desterro, bairro do Município de Abreu e Lima, quando foi dispensado sem justa causa em março de 2022. Aquele era o 1º emprego forma…
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e…
Roberta foi contratada por uma sociedade empresária como programadora de computadores. Ocorre que, em razão de sua inteligência e perspicácia, mesmo sem ter a obrigação contratual …
Flávia procura uma renomada advogada pernambucana relatando que no último mês celebrou um contrato de compra e venda com vício de vontade. Assim, deseja saber, quais as consequênci…
Carlos e Roberto celebraram um contrato intitulado “doação”, por meio do qual Carlos transferiu determinado imóvel a Roberto, impondo-lhe como contrapartida a obrigação de prestar …
Na Câmara Municipal de Montávia, o Presidente da Casa indeferiu requerimento regularmente apresentado por vereadores, sob o fundamento genérico de conveniência administrativa, impe…
Caso uma organização da sociedade civil formalize regularmente um termo de fomento com determinado Município para o desenvolvimento de um projeto de interesse público, é correto af…
Custódio reside em São Bento, bairro do Município de Abreu e Lima, é aposentado pelo INSS e recebe o valor equivalente a 3 salários-mínimos mensais da autarquia federal. No mês de …
A Fazenda Nacional lavrou auto de infração visando à cobrança de imposto sobre a renda em face de João. Os rendimentos cobrados no auto de infração eram decorrentes do tráfico de d…
Assinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal, apresenta um tributo que deve ser instituído por meio de or Lei Complementar. nde…
Ao início da sessão legislativa, o Poder Executivo encaminhará à Alerj o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Após o recebimento, a Mesa deverá adotar as providências regiment…
O Estado Beta editou uma lei permitindo a dispensa do Estudo de a a Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental as (RIMA) para todas as obras hidrelétricas com pote…
No exercício de suas atribuições como procurador do município de a Abreu e Lima, Zion foi instado a se manifestar acerca dos parâmetros estabelecidos na Constituição da República p…
No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as comissões parlamentares exercem um papel relevante na análise e deliberação das matérias submetidas à Casa Legislativa, n…
Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em LEF), junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há 7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município d…
Arnaldo e João travaram intenso debate a respeito da natureza jurídica das normas constitucionais que consagram direitos fundamentais. Enquanto Arnaldo afirmava que algumas dessas …
Maria, assessora de vereador na Câmara Municipal de Beta, C recebeu a incumbência de verificar a possibilidade de a lei municipal vir a dispor que os servidores municipais ocupante…
ue As questões afetas à consensualidade têm ganhado relevo nos a debates atinentes ao direito administrativo moderno, sendo do correto indicar como um instrumento consensual…
A frase “Habilidade é a arte de obter crédito pelo gol que os outros a. fizeram” mostra uma referência ao seguinte defeito dos homens:…
Observe a frase: “Os ignorantes são muitos, os néscios são infinitos e, assim, o que os tiver do seu lado, esse será o senhor do mundo inteiro”. Assinale a afirmação correta sobre …
No exercício de suas atribuições institucionais, a Procuradoria da do Assembleia Legislativa é instada a se manifestar sobre a e constitucionalidade do projeto de lei estadual que …
Após a observância de todas as formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro publicou um edital de licitação, com o objetivo de realizar obras de grande vulto. Nesse cenário, con…