Questões de Concurso Público
942 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisFlávia procura uma renomada advogada pernambucana relatando que no último mês celebrou um contrato de compra e venda com vício de vontade. Assim, deseja saber, quais as consequênci…
O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus lim …
O direito à saúde é direito fundamental de segunda dimensão previsto expressamente no caput do Art. 6º da Constituição Federal, bem como no Pacto Internacional sobre Direitos Econô…
Na Câmara Municipal de Montávia, o Presidente da Casa indeferiu requerimento regularmente apresentado por vereadores, sob o fundamento genérico de conveniência administrativa, impe…
Considere que João tenha recebido um carnê de IPTU e que deseje suspender a exigibilidade do crédito tributário. Nesse caso, ele poderá…
O racismo estrutural demanda atuação incisiva do Estado na mitigação dos efeitos deletérios das práticas segregacionistas na sociedade, cabendo a todos os Poderes a constante atuaç…
o, Henrique, servidor público federal, está atuando em processo o de administrativo, no qual o seu sobrinho, parente colateral de . terceiro grau, participou como perito. Ciente da…
Celeste e Osmar estavam estudando juntos para determinado concurso público, quando iniciaram um debate acerca da teoria dos motivos determinantes, sendo correto afirmar que ambos c…
No exercício de suas atribuições, a Procuradoria da Assembleia Legislativa analisa a constitucionalidade de projetos de leis e de propostas de emenda à constituição estadual de ini…
Entre os princípios expressamente referidos que norteiam o disposto na Lei nº 13.874/2019, a qual institui a declaração dos direitos de liberdade econômica e estabelece diretrizes …
Durante a tramitação de um projeto de lei no país Alfa, um parlamentar sustentou que o registro do estatuto de um partido político poderia ser requisitado antes de ser comprovado o…
Verônica não tem vínculo efetivo com a Administração Pública, mas ocupa na Alerj um cargo comissionado de assessoramento. Trata-se de um regime jurídico de natureza administrativa …
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e…
O Estado Beta editou uma lei permitindo a dispensa do Estudo de a a Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental as (RIMA) para todas as obras hidrelétricas com pote…
Tício, Deputado Estadual e político muito combativo, em razão do exercício de sua função fiscalizatória das atividades do Estado, vem reiteradamente trazendo a público notícias de …
Analise a seguinte narrativa: (1) A Ordem dos Advogados do B por meio da Seção do Estado Beta, (2) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, perante o Supremo Tribu…
Maria, assessora de vereador na Câmara Municipal de Beta, C recebeu a incumbência de verificar a possibilidade de a lei municipal vir a dispor que os servidores municipais ocupante…
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os quais se destacam o plebiscito e o referendo. Analise a…
Foi impetrado, perante órgão jurisdicional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mandado de segurança contra o ato praticado pela autoridade competente da Assembleia Leg…
Assinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal, apresenta um tributo que deve ser instituído por meio de or Lei Complementar. nde…
O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado competente, identificou a conveniência de ser realizado um egação empréstimo, de modo a contribuir para o equilíbrio da…
Roberta foi contratada por uma sociedade empresária como programadora de computadores. Ocorre que, em razão de sua inteligência e perspicácia, mesmo sem ter a obrigação contratual …
Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em LEF), junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há 7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município d…
O Procurador-Geral de Justiça ofereceu denúncia contra um Deputado Estadual pela prática do crime de corrupção passiva, cometido no exercício do mandato e em razão do cargo. A denú…