Questões de Concurso Público
942 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisDurante a tramitação de projeto de lei estadual que altera a legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçã de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), a Procuradoria da A…
Durante operação dos órgãos de segurança pública do Estado Beta ou um contra uma organização criminosa, Ana, cinegrafista da rede om televisiva ZDC, foi atingida por disparos de ar…
o, Henrique, servidor público federal, está atuando em processo o de administrativo, no qual o seu sobrinho, parente colateral de . terceiro grau, participou como perito. Ciente da…
Joana, cidadã brasileira, encaminhou pedido de acesso a informações públicas por meio do portal eletrônico oficial de determinado órgão da Administração Pública Federal, solicitand…
Rafael é um trabalhador portuário que atua como estivador, realizando a carga e descarga de mercadorias. Ele não tem a carteira profissional assinada, tendo sua mão de obra arregim…
No âmbito do processo legislativo federal, determinado projeto tor de lei ordinária, de iniciativa parlamentar, foi regularmente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Fe…
Maria, assessora de vereador na Câmara Municipal de Beta, C recebeu a incumbência de verificar a possibilidade de a lei municipal vir a dispor que os servidores municipais ocupante…
Foi impetrado, perante órgão jurisdicional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mandado de segurança contra o ato praticado pela autoridade competente da Assembleia Leg…
Assinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal, apresenta um tributo que deve ser instituído por meio de or Lei Complementar. nde…
Roberta foi contratada por uma sociedade empresária como programadora de computadores. Ocorre que, em razão de sua inteligência e perspicácia, mesmo sem ter a obrigação contratual …
Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em LEF), junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há 7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município d…
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os quais se destacam o plebiscito e o referendo. Analise a…
Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de exercíci…
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e…
No exercício de suas atribuições como procurador do município de a Abreu e Lima, Zion foi instado a se manifestar acerca dos parâmetros estabelecidos na Constituição da República p…
No exercício de suas atribuições institucionais, a Procuradoria da do Assembleia Legislativa é instada a se manifestar sobre a e constitucionalidade do projeto de lei estadual que …
O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus lim …
No âmbito dos princípios administrativos, notadamente aqueles implícitos na Constituição da República, a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é reconhecida pela…
Uma plataforma digital de rede social, enquadrada como provedora de aplicações de Internet, tomou conhecimento, por meio de comunicação extrajudicial formal, clara e suficientement…
No exercício de suas atribuições, a Procuradoria da Assembleia Legislativa analisa a constitucionalidade de projetos de leis e de propostas de emenda à constituição estadual de ini…
Um Procurador de Justiça, ao analisar as peças de informação sobre um suposto crime de peculato praticado por um Deputado Estadual, entende não haver justa causa para a propositura…
O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado competente, identificou a conveniência de ser realizado um egação empréstimo, de modo a contribuir para o equilíbrio da…
O direito à saúde é direito fundamental de segunda dimensão previsto expressamente no caput do Art. 6º da Constituição Federal, bem como no Pacto Internacional sobre Direitos Econô…
Analise as afirmativas a seguir. I. A reconvenção pode ser proposta sem que o réu oferte contestação. II. Assistência, litisconsórcio e denunciação da lide são espécies de interven…