Caso uma organização da sociedade civil formalize regularmente um termo de fomento com determinado Município para o desenvolvimento de um projeto de interesse público, é correto afirmar que tal entidade
- A)passa a integrar a Administração Pública Indireta, de modo que deverá realizar concurso público e licitação para fins de gastar o dinheiro do erário, submetendo-se, por conseguinte, à fiscalização do respectivo Tribunal de Contas. ós
- B)não passa a integrar a Administração Pública Direta ou da Indireta, mas deve respeitar os princípios administrativos, citou que notadamente moralidade e impessoalidade, ao gastar o izado dinheiro do erário, submetendo-se à fiscalização do respectivo que Tribunal de Contas.GABARITO
- C)passa a integrar a Administração Pública Direta, de modo que deverá realizar concurso público e licitação para fins de gastar o dinheiro do erário, mas não se submetem à fiscalização do respectivo Tribunal de Contas.
- D)não passa a integrar a Administração Pública Direta ou Indireta, mas deve realizar concurso público e licitação para gastar dinheiro do erário e, por isso, se submetem à fiscalização do respectivo Tribunais de Contas. o.
- E)já integrava a
Explicação
# Análise da Questão - Termo de Fomento ## Alternativa B (Correta) ✓ A OSC (Organização da Sociedade Civil) que firma termo de fomento **não integra a Administração Pública** (nem direta nem indireta), mantendo sua natureza jurídica privada. Porém, ao utilizar... Ver explicação completa e trilha adaptativa →