O Estado Beta editou uma lei permitindo a dispensa do Estudo de a a Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental as (RIMA) para todas as obras hidrelétricas com potencial de 10 a 30 MW e com grande extensão da área inundada. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a citada lei é dos

1. A)constitucional, do ponto de vista formal, pois observa o ao federalismo cooperativo ecológico em matéria de ra competência legislativa ambiental, mas é inconstitucional sob a ótica material, por violar a vedação da proteção deficiente ra em matéria ambiental. ente
2. B)inconstitucional, do ponto de vista formal, pois apenas a obre União pode legislar sobre o licenciamento ambiental; no mérito, a norma seria constitucional, pois replica a legislação o, federal sobre o tema. as
3. C)constitucional, do ponto de vista formal, pois observa a competência legislativa ambiental concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para tratar do licenciamento o, ambiental, mas é inconstitucional sob a ótica material, por as violar o direito fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado. o se
4. D)inconstitucional, do ponto de vista formal, por invadir a . competência legislativa geral da União, bem como sob a ótica o de material, por violar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois se trata de atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. is eGABARITO
5. E)constitucional, do ponto de vista formal, pois observa a ar competência legislativa comum de todos os entes federativos para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, mas é inconstitucional materialmente, pois a Constituição Federal exige expressamente o Estudo de Impacto Ambiental para as hidrelétricas.