Celeste e Osmar estavam estudando juntos para determinado concurso público, quando iniciaram um debate acerca da teoria dos motivos determinantes, sendo correto afirmar que ambos concluíram corretamente que
- A)nas hipóteses em que a justificativa de fato ou de direito indicada na motivação é inexistente ou juridicamente inadequada para o resultado obtido, sua aplicação deve ensejar a anulação do ato.GABARITO
- B)nas hipóteses em que é verificada a existência de vício na justificativa de fato ou de direito indicada na motivação, base na mencionada teoria, é necessária a convalidação do a administrativo.
- C)nas hipóteses em que a justificativa de direito for incongr com o objeto, há de ser realizada a invalidação do ato com base na aludida teoria, mas não quando o defeito for no motivo de fato.
- D)nas hipóteses em que fique demonstrado que a justificativa fato é inexistente, a aplicação de tal teoria deve ensejar revogação do ato administrativo, sendo sanável eventual víc em relação ao motivo de direito.
- E)nas hipóteses em que está constatado o vício de motivo de fato ou de direito, com base na aludida teoria é vedada a anulação ou revogação do ato administrativo, diante da primazia de sua manutenção no ordenamento jurídico.
Explicação
# Análise da Questão - Teoria dos Motivos Determinantes ## **ALTERNATIVA CORRETA: A** A teoria dos motivos determinantes estabelece que **quando a Administração apresenta justificativa (motivos) para um ato, esses motivos se tornam vinculantes**. Se forem inex... Ver explicação completa e trilha adaptativa →