Analise a seguinte narrativa: (1) A Ordem dos Advogados do B por meio da Seção do Estado Beta, (2) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, perante o Supremo Tribuna Federal, argumentando que (3) a não edição de determinada norma regulamentadora do Art. X da Constituição da República competência do Estado Teta, estava inviabilizando o aprimoramento do controle social dos atos da Administração Pública. Por tal razão, (4) requereu a concessão de medida l para que o Tribunal integrasse a eficácia da norma constituc até que sobreviesse a norma regulamentadora. Considerando a sistemática afeta à ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é correto afirmar que
- A)todos os tópicos da narrativa estão corretos.
- B)apenas os tópicos 1, 2 e 3 estão corretos.
- C)apenas os tópicos 1, 3 e 4 estão corretos.
- D)apenas os tópicos 1 e 2 estão corretos.
- E)apenas os tópicos 2, 3 e 4 estão corretos. PROCURADOR JURIDICO MUNICIPALGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - ADI por Omissão ## Resposta Correta: **E** --- ## Por que a alternativa E está correta: **Tópicos 2, 3 e 4 estão corretos:** - **Tópico 2 ✓**: A OAB tem legitimidade ativa para propor ADI por omissão (art. 103, VII, CF/88) - **Tópico 3 ✓... Ver explicação completa e trilha adaptativa →