O município GAMA, incluído no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres socioambientais como deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, está em processo de revisão de seu plano diretor. Assinale a opção que indica uma diretriz prioritária a ser considerada no instrumento básico integrante do processo de planejamento deste munícipio.

1. A)O plano diretor deve priorizar o planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre a parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, para fins de diversidade de usos e de contribuição para a geração de emprego e renda.
2. B)A identificação das áreas suscetíveis a desastres naturais po ser realizada utilizando critérios municipais, dispensando a necessidade de cartas geotécnicas.
3. C)A implementação de medidas de drenagem urbana será obrigatória no plano diretor, desde que não estejam previstas no plano estadual de recursos hídricos.
4. D)O plano diretor do Município GAMA deverá prever demarcação de zonas especiais de interesse social para habitação, garantindo a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares conforme estabelecido na Lei nº 11.977/2009 e outras normativas federais e estaduais aplicáveis.GABARITO
5. E)A identificação e diretrizes para a preservação e ocupação da áreas verdes municipais não é obrigatória no plano diretor do município GAMA, apenas se relacionada à redução imediata dos impactos dos desastres naturais. PROCURADOR JURIDICO MUNICIPAL