Objetivando a formulação de um determinado requerimento ao poder público, João, servidor público do Estado do Rio de Ja constatou ser assegurado aos funcionários, nos termos da lei direito de requerer ou representar. Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, avalie as afirmativas a seguir e assin (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O direito de requerer prescreverá em 5 anos, quanto aos de demissão, de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, e em 180 dias, nos demais casos, ressal os previstos em leis especiais. ( ) O prazo de prescrição contar-se-á da data da ciência do interessado, presumida a partir da publicação do ato. ( ) O recurso interrompe a prescrição até duas vezes. As afirmativas são, respectivamente,

1. A)F – V – V.GABARITO
2. B)F – F – F.
3. C)V – V – F.
4. D)V – F – V.
5. E)V – V – V. PROCURADOR LEGISLATIVO