No âmbito dos princípios administrativos, notadamente aqueles implícitos na Constituição da República, a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é reconhecida pela doutrina e jurisprudência, especialmente para proteger as legítimas expectativas dos administrados em relação às condutas da tório Administração Pública. Nesse contexto, é correto afirmar que a aludida perspectiva ra subjetiva do princípio da segurança jurídica é designada de princípio da
- A)economicidade.
- B)tutela da confiança.GABARITO
- C)transparência ativa.
- D)motivação.
- E)finalidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA
Explicação
# Análise da Questão ## ALTERNATIVA CORRETA: B) Tutela da confiança A **tutela da confiança** (ou proteção da confiança) é exatamente a perspectiva subjetiva da segurança jurídica. Ela protege as **legítimas expectativas dos administrados** quanto às condutas ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →