Com o objetivo de diminuir a elevada taxa de natalidade por parte de famílias que não tinham condições materiais para assegurar a subsistência de seus filhos, foi promulgada a Lei Federal nº XX/2023, que estabeleceu normas cogentes para o planejamento familiar, assegurando benefícios financeiros aos casais que as observassem e cominando multas àqueles que as descumprissem. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal XX/2023 é

1. A)inconstitucional, já que o planejamento familiar é de livre decisão do casal.GABARITO
2. B)constitucional, pois a cominação de multa é possível sempre que praticado um ato ilícito.
3. C)inconstitucional, apenas na parte em que cominou multas para o seu descumprimento.
4. D)constitucional, pois o saudável desenvolvimento dos filhos nã pode ser comprometido pela irresponsabilidade dos pais.
5. E)constitucional, considerando o benefício financeiro assegurado àqueles que cumprissem o planejamento familiar.