O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicio incidente sobre a folha de salários das empresas para custea aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acident trabalho. O FAP varia anualmente, sendo calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de regi acidentários da Previdência Social. As empresas que registra maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais Caso a empresa não tenha nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota. Diante dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmat correta sobre as alíquotas do FAP.

1. A)Podem ser de 0,5%, 1% ou 1,5%.
2. B)Podem ser de 1%, 3% ou 5%.
3. C)Podem ser de 1%, 2% ou 3%.GABARITO
4. D)Podem ser de 0,1%, 0,2% ou 0,3%.
5. E)Podem ser de 10%, 20% ou 30%. PROCURADOR JURIDICO MUNICIPAL nal r es de stros m . iva PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA PROVA DISCURSIVA Uma lei de 30 de setembro de 1985, do Município Alfa, possui vereadores do Município, falecidos no exercício do mandato. Supremo Tribunal Federal (STF), em controle concentrado de c Instado a se manifestar sobre o caso pelo STF, o Prefeito do Procurador Jurídico, deve-se (a) analisar formalmente qual o como (b) materialmente as razões utilizadas pelo STF nesse t direitos fundamentais.