O Marco Civil da Internet instituiu um conjunto de princípios destinados a orientar a disciplina do uso da Internet no Brasil, buscando conciliar a proteção dos direitos fundamentais, a promoção da inovação, a preservação da arquitetura aberta da smo rede e a responsabilização jurídica dos diversos agentes que atuam no ambiente digital. as Considerando o disposto no Art. 3º da Lei nº 12.965/2014 e sua sob interpretação sistemática, assinale a afirmativa correta.

1. A)O princípio da liberdade de expressão prevalece no ambiente ada digital, afastando qualquer forma de responsabilização dos agentes que atuam na Internet por conteúdos ou condutas ilícitas. ma
2. B)A neutralidade da rede impede a adoção de quaisquer medidas técnicas de gerenciamento de tráfego, ainda que voltadas à segurança, estabilidade ou funcionalidade da rede.
3. C)A liberdade dos modelos de negócios promovidos na Internet constitui um princípio autônomo e prevalente, podendo justificar práticas que restrinjam o acesso a aplicações ou conteúdos, desde que economicamente eficientes. te a
4. D)A responsabilização dos agentes deve observar a natureza ado das atividades por eles exercidas no ambiente digital, em conformidade com a lei, sem o prejuízo da preservação da ma liberdade de expressão e da natureza participativa da rede. ão daGABARITO
5. E)A proteção da privacidade e dos dados pessoais é princípio exclusivo do Marco Civil da Internet, não admitindo cada complementação por outras normas do ordenamento jurídico ou por tratados internacionais. e ndo Direito Ambiental iros. ivil 81 iva A Lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabeleceu os seus princípios, os seus o objetivos, as suas diretrizes e os seus instrumentos. são