Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisDireito Administrativo
Caio, aliado político de longa data do atual Prefeito do Mun Alfa, foi nomeado secretário municipal de educação em 2024. qualidade de gestor da pasta e como ordenador de despesas, …
Direitos HumanosNo caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2017), o Tribunal examinou as violações ocorridas durante incursões policiais na comunidade homôn…
Direito ConstitucionalO órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa (MP com atribuição, recebeu para parecer um processo no qual litigavam o Município Beta e o servidor público municipal ocup…
Lingua PortuguesaA Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações e penais correlatas e o procedimento criminal. Ne…
Processo Civilicípio A Lei nº 7.347/1985 dispõe sobre a responsabilização por danos ao Na meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos, conferindo ao Ministério Público legitimidade p…
Direito PenalA aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) vem sendo objeto de interpretação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente quanto à retroatividade, aos requ…
Direito PenalJuliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana reali…
Direitos HumanosA proteção internacional dos direitos dos povos indígenas abrange tica tanto instrumentos normativos, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto…
Processo CivilFoi encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado Alfa, visando à criação de órgãos de execução no âmbito do respectivo Ministério Público. Durante a tramitação des…
Direito PenalO Ministério Público denunciou Maria pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e sua irmã, Rebeca, pela participação (art. 123 c/c arts. 29 e 30 do CP), por ter esta fornecido o …
Crianca e AdolescenteUma universidade pública estadual (controladora), cujo encarregado de dados é William, recebeu um pedido da docente Julieta para a retificação de seus dados pessoais. O pedido a at…
Direito PenalJosé, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa ( maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-l…
Processo CivilA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser r para o atend…
Direito Constitucionala de No julgamento de mérito da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a situação de violação massiva de , direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e de…
Direito ConstitucionalA Resolução CONANDA Nº 252/2024, estabelece diretrizes e critérios mínimos que devem orientar os fluxos e os procedimentos de acolhimento de adolescentes e jovens nos programas soc…
Direito AdministrativoO Governador do Estado do Espírito Santo demonstrou interesse em proceder à desapropriação de um grande terreno pertencente ao Município de Vitória, por motivo de utilidade pública…
Direito ConstitucionalDireitos Humanos Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Alfa iniciou debates internos com o objetivo de extinguir o regime próprio de previdência social dos servidores públi…
Direito PenalO Supremo Tribunal Federal tem admitido, em determinadas hipóteses, a substituição da prisão preventiva pela domicili gestantes e mães de crianças, observadas as circunstâncias con…
Crianca e AdolescenteClara, de 14 anos, e sua mãe Denise, residentes em Minas Gerais, estavam em férias em Guarapari (ES). Por se sentir feliz e relaxada, Denise nadou para longe da praia, porém foi su…
Direito AdministrativoO Ministério Público recebeu representação informando que a Secretaria de Educação do Município Alfa formalizara uma parceria com certa associação, que não tinha a qualificação org…
Direito PenalJoão testemunhou a prática de um homicídio cometido pelo líd da organização criminosa Alfa. Durante conversas com o Promo de Justiça Lucas, integrante do Ministério Público do Esta…
Direito PenalConsidere a estrutura corporativa descrita a seguir. Em Ação Civil Pública ambiental por contaminação de aquífero, verifica-se que a subsidiária B, responsável pela operação local,…
Legislacao InstitucionalNo âmbito do Ministério Público do Estado Alfa, foi editado aviso informando sobre a criação de um banco de dados que teria, entre as suas funcionalidades, a de estimular a visibil…
Processo CivilNo diário oficial do Ministério Público do Estado Alfa, foi publicada a informação de que uma Promotora de Justiça fora convocada para atuar em determinado órgão de execução. Consi…