Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
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Diante de milhares de queixas sobre cancelamento unilateral e queda de desempenho em serviços de internet residencial, Procons, Ministério Público, associações de consumidores e op…
Raciocinio LogicoCarlos, Maria, Lucas e Sofia, moradores do Município de Vila Velha (ES), procuraram a Defensoria Pública Estadual para regularizar a situação dos imóveis onde residem. Durante o at…
Direito AdministrativoO Ministério Público recebeu representação noticiando possív irregularidades no processo administrativo de desapropriação área privada instaurado pelo Município Alfa. Durante as in…
Lingua Portuguesaita Ana, Promotora de Justiça vitalícia no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pretende participar de um curso organizado por órgão do Poder Judiciário da Uni…
Direito PenalO sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade tem por objetivo propiciar a reintegração social do condenado, permitindo sua passagem a regimes menos rigorosos…
Direito Constitucionaldas Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4275/DF, sobre o direito das sede pessoas transexuais, transgêneras e travestis à requ…
Crianca e AdolescenteClara, de 14 anos, e sua mãe Denise, residentes em Minas Gerais, estavam em férias em Guarapari (ES). Por se sentir feliz e relaxada, Denise nadou para longe da praia, porém foi su…
Direito ConstitucionalO Município Alfa, situado no Estado do Espírito Santo, alter Lei Orgânica para estabelecer os balizamentos que regeriam a sistemática remuneratória afeta aos vereadores, atualizand…
Direito PenalDireito Processual Penal Em delegacia especializada, Maria relata ter sido ameaçada de morte por seu irmão. Após o registro da ocorrência, a vítima retorna à delegacia manifestando…
Direito ConstitucionalA Resolução CONANDA Nº 252/2024, estabelece diretrizes e critérios mínimos que devem orientar os fluxos e os procedimentos de acolhimento de adolescentes e jovens nos programas soc…
Direito PenalJoão testemunhou a prática de um homicídio cometido pelo líd da organização criminosa Alfa. Durante conversas com o Promo de Justiça Lucas, integrante do Ministério Público do Esta…
Direito PenalA aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) vem sendo objeto de interpretação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente quanto à retroatividade, aos requ…
Processo Civilicípio A Lei nº 7.347/1985 dispõe sobre a responsabilização por danos ao Na meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos, conferindo ao Ministério Público legitimidade p…
Direitos HumanosA proteção internacional dos direitos dos povos indígenas abrange tica tanto instrumentos normativos, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto…
Direito PenalA remição da pena, instituto que visa ao estímulo ao trabalh ressocialização do condenado, é regida pela Lei de Execução nos termos a seguir. I. O condenado que cumpre a pena em re…
Direito ConstitucionalAlguns estados de determinada região do país passaram a defender que instituições financeiras oficiais adotassem uma do política de concessão de créditos com juros favorecidos, des…
Direito PenalJosé, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa ( maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-l…
Direito PenalJuliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana reali…
Legislacao InstitucionalNo âmbito do Ministério Público do Estado Alfa, foi editado aviso informando sobre a criação de um banco de dados que teria, entre as suas funcionalidades, a de estimular a visibil…
Crianca e AdolescenteUma universidade pública estadual (controladora), cujo encarregado de dados é William, recebeu um pedido da docente Julieta para a retificação de seus dados pessoais. O pedido a at…
Direito ConstitucionalNo Município Sigma, localizado no Estado Alfa, era aplicada a Lei nº X/1986, que obstou a fruição de determinado benefício assistencial por um coletivo de indivíduos historicamente…
Direito PenalO Supremo Tribunal Federal tem admitido, em determinadas hipóteses, a substituição da prisão preventiva pela domicili gestantes e mães de crianças, observadas as circunstâncias con…
Lingua PortuguesaO Código de Processo Civil de 2015 instituiu um novo regime de uos tutelas provisórias, unificando as categorias de urgência e de legou evidência, com pressupostos próprios e o obj…
Direito ConstitucionalDireitos Humanos Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Alfa iniciou debates internos com o objetivo de extinguir o regime próprio de previdência social dos servidores públi…