Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
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Diante de milhares de queixas sobre cancelamento unilateral e queda de desempenho em serviços de internet residencial, Procons, Ministério Público, associações de consumidores e op…
Processo Civilicípio A Lei nº 7.347/1985 dispõe sobre a responsabilização por danos ao Na meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos, conferindo ao Ministério Público legitimidade p…
Raciocinio LogicoCarlos, Maria, Lucas e Sofia, moradores do Município de Vila Velha (ES), procuraram a Defensoria Pública Estadual para regularizar a situação dos imóveis onde residem. Durante o at…
Direito PenalJuliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana reali…
Direito AdministrativoO Ministério Público recebeu representação noticiando possív irregularidades no processo administrativo de desapropriação área privada instaurado pelo Município Alfa. Durante as in…
Direito PenalO sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade tem por objetivo propiciar a reintegração social do condenado, permitindo sua passagem a regimes menos rigorosos…
Direito PenalO Ministério Público denunciou Maria pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e sua irmã, Rebeca, pela participação (art. 123 c/c arts. 29 e 30 do CP), por ter esta fornecido o …
Direito CivilDurante a campanha para as eleições municipais, Ana, então Prefeita do Município Beta e candidata à reeleição, permitiu de bem imóvel de propriedade desse ente federativo pelo Part…
Direito PenalJoão, com a intenção de manter relações sexuais com uma antiga paixão com quem se relacionava afetivamente, ajusta com seus amigos que todos deixarão festinha em que se encontram e…
Direito TributarioJosé, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida mun…
Direito Constitucionaldas Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4275/DF, sobre o direito das sede pessoas transexuais, transgêneras e travestis à requ…
Direito PenalÀ luz da legislação penal e processual penal, as prisões cautelares ar para e as penas privativas de liberdade, observam regras específicas quanto à substituição, ao regime de cump…
Direito Constitucionala de No julgamento de mérito da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a situação de violação massiva de , direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e de…
Processo CivilNo diário oficial do Ministério Público do Estado Alfa, foi publicada a informação de que uma Promotora de Justiça fora convocada para atuar em determinado órgão de execução. Consi…
Processo CivilA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser r para o atend…
Direito PenalO Supremo Tribunal Federal tem admitido, em determinadas hipóteses, a substituição da prisão preventiva pela domicili gestantes e mães de crianças, observadas as circunstâncias con…
Direito PenalJosé, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa ( maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-l…
Direito ConstitucionalA Resolução CONANDA Nº 252/2024, estabelece diretrizes e critérios mínimos que devem orientar os fluxos e os procedimentos de acolhimento de adolescentes e jovens nos programas soc…
Direito ConstitucionalDireitos Humanos Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Alfa iniciou debates internos com o objetivo de extinguir o regime próprio de previdência social dos servidores públi…
Direito ConstitucionalAlguns estados de determinada região do país passaram a defender que instituições financeiras oficiais adotassem uma do política de concessão de créditos com juros favorecidos, des…
Legislacao InstitucionalNo âmbito do Ministério Público do Estado Alfa, foi editado aviso informando sobre a criação de um banco de dados que teria, entre as suas funcionalidades, a de estimular a visibil…
Raciocinio LogicoNos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, o Ministério Público pode atuar tanto como órgão agente, ajuizando demandas em defesa de interesses sociais, indiv…
Crianca e AdolescenteClara, de 14 anos, e sua mãe Denise, residentes em Minas Gerais, estavam em férias em Guarapari (ES). Por se sentir feliz e relaxada, Denise nadou para longe da praia, porém foi su…
Direitos HumanosA proteção internacional dos direitos dos povos indígenas abrange tica tanto instrumentos normativos, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto…