Direito Constitucional

O Município Alfa, situado no Estado do Espírito Santo, alter Lei Orgânica para estabelecer os balizamentos que regeriam a sistemática remuneratória afeta aos vereadores, atualizandoconforme as modificações alegadamente introduzidas na Constituição da República. O Art. W dispôs que o valor devid exercício da vereança seria fixado em lei de iniciativa da C Municipal, em cada legislatura para a subsequente. O Art. X que a verba de representação devida aos vereadores fosse superior a 20% (vinte por cento) da remuneração. O Art. Y, p vez, ressaltou que o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderia ultrapassar o montante de 5% (cinco p cento) da receita municipal. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da Repúbli relação aos três artigos, é correto afirmar que

  1. A)todos são constitucionais.
  2. B)apenas o Art. Y é constitucional.GABARITO
  3. C)apenas o Art. W é constitucional.
  4. D)apenas os Artigos X e Y são constitucionais.
  5. E)apenas os Artigos W e X são constitucionais. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE

Explicação

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