Direito Constitucional
Alguns estados de determinada região do país passaram a defender que instituições financeiras oficiais adotassem uma do política de concessão de créditos com juros favorecidos, destinada dade ao financiamento de atividades econômicas prioritárias realizadas na referida região, de modo a promover o seu desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Essa iniciativa, contudo, despertou reação contrária de outros estados, que não seriam contemplados por benefício similar. Considerando os balizamentos previstos na Constituição da República, é correto asseverar que
- A)é vedada a criação de distinções ou preferências conforme a o que região do país, logo, a medida almejada não pode vir a ser da e adotada.
- B)é possível a adoção da medida, por meio de lei, desde que os estados solicitantes integrem o mesmo complexo em geoeconômico e social, conforme critérios estabelecidos em lei complementar. ãoGABARITO
- C)é necessária a instituição de consórcio público, entre a União ica, e os estados solicitantes, sendo que a adoção da medida deve estar condicionada ao cumprimento de indicadores de ente desempenho previamente acordados.
- D)é necessária a edição de emenda constitucional, de modo a inserir no federalismo brasileiro permissivo de tratamento diferenciado entre entes autônomos e formalmente iguais, em prol da construção da igualdade material.
- E)é possível a adoção da medida alvitrada, apenas no caso de haver lei complementar de caráter nacional estatuindo os requisitos de caráter geral a serem atendidos, de modo que de qualquer estado que os preencha possa ser favorecido. resse 8 a
Explicação
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