A remição da pena, instituto que visa ao estímulo ao trabalh ressocialização do condenado, é regida pela Lei de Execução nos termos a seguir. I. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por meio de trabalho ou estudo, do tempo de execução da pena. A contagem será feita à de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequê escolar, nas atividades de ensino fundamental ou médio inclusive profissionalizante, e de 1 (um) dia a cada 9 horas de frequência em atividade de ensino superior ou requalificação profissional, divididas, em qualquer ca no mínimo, três dias. II. As atividades de estudo podem ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância e ser certificadas pelas autoridades educacionais compet A autoridade administrativa deve encaminhar, mensalmen ao juízo da execução, cópia do registro dos condenados estejam trabalhando ou estudando, com informação dos d de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de atividades de ensino de cada um deles. III. A remição do tempo de pena independe de prévia manifest das partes, quando comprovado o tempo de trabalho ou d estudo, por se tratar de direito subjetivo do apenado; caso de falta grave, o juiz revogará 1/3 (um terço) do remidos. Com base nas disposições legais que regem o instituto da rem da pena, está correto o que se afirma em

1. A)I, apenas.
2. B)II, apenas.GABARITO
3. C)I e III, apenas.
4. D)II e III, apenas.
5. E)I, II e III. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE