Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisPublicada a relação de credores elaborada pelo administrador judicial da massa falida de Ribeirão de São Joaquim Produtor Rural Ltda., o representante do Ministério Público apresen…
Em processo relativo a crime de roubo, Pedro, vítima do crim habilitou-se e foi admitido como assistente de acusação, requerendo em seu arrazoado a condenação do acusado Patrício O…
Em determinada comarca do interior do Estado do Rio de Janei um homem, conhecido como detentor de expressivo patrimônio, faleceu, tendo deixado dois filhos, André, com 30 anos de i…
Wanderson, adolescente com 17 anos de idade, domiciliado com sua genitora no Município de Cabo Frio, RJ, incorreu na prát ato infracional análogo a crime de roubo majorado nessa ci…
Uma sociedade empresária de beneficiamento de madeira, localizada em uma área de preservação ambiental, foi alvo de uma investigação por desmatamento ilegal e extração de espécies …
Os pedidos de licenciamento de obras do Município X, nos termos da legislação local, demandam apresentação de projeto subscrito por arquiteto. O requerimento é submetido a um corpo…
No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa, Inácio providenciou a confecção de material publicitário no qual enaltec…
Juliana, Promotora de Justiça, presidiu investigação que tinha por objeto apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa, consistente na fraude da licitação conduzida pel…
Lucas, maior e capaz, residente e domiciliado no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, compareceu à sede do Ministério Público, denunciando o fato de que a municipalid…
Direito PenalJoão testemunhou a prática de um homicídio cometido pelo líd da organização criminosa Alfa. Durante conversas com o Promo de Justiça Lucas, integrante do Ministério Público do Esta…
Direito PenalConsidere a estrutura corporativa descrita a seguir. Em Ação Civil Pública ambiental por contaminação de aquífero, verifica-se que a subsidiária B, responsável pela operação local,…
Crianca e AdolescenteClara, de 14 anos, e sua mãe Denise, residentes em Minas Gerais, estavam em férias em Guarapari (ES). Por se sentir feliz e relaxada, Denise nadou para longe da praia, porém foi su…
Direito PenalA aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) vem sendo objeto de interpretação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente quanto à retroatividade, aos requ…
Direito Constitucionaldas Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4275/DF, sobre o direito das sede pessoas transexuais, transgêneras e travestis à requ…
Ministerio PublicoDiante de ação coletiva proposta por associação de pacientes doenças raras, requer-se o fornecimento universal e imediato medicamento órfão sem registro na Anvisa e não incorporado…
Direito PenalJuliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana reali…
Direito ConstitucionalO Município Alfa, situado no Estado do Espírito Santo, alter Lei Orgânica para estabelecer os balizamentos que regeriam a sistemática remuneratória afeta aos vereadores, atualizand…
Raciocinio LogicoCarlos, Maria, Lucas e Sofia, moradores do Município de Vila Velha (ES), procuraram a Defensoria Pública Estadual para regularizar a situação dos imóveis onde residem. Durante o at…
Direito AdministrativoO Ministério Público recebeu representação noticiando possív irregularidades no processo administrativo de desapropriação área privada instaurado pelo Município Alfa. Durante as in…
Direito PenalO Supremo Tribunal Federal tem admitido, em determinadas hipóteses, a substituição da prisão preventiva pela domicili gestantes e mães de crianças, observadas as circunstâncias con…
Direito Constitucionala de No julgamento de mérito da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a situação de violação massiva de , direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e de…
Direito ConstitucionalDireitos Humanos Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Alfa iniciou debates internos com o objetivo de extinguir o regime próprio de previdência social dos servidores públi…
Processo CivilA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser r para o atend…
Direito AdministrativoO Governador do Estado do Espírito Santo demonstrou interesse em proceder à desapropriação de um grande terreno pertencente ao Município de Vitória, por motivo de utilidade pública…