Uma sociedade empresária de beneficiamento de madeira, localizada em uma área de preservação ambiental, foi alvo de uma investigação por desmatamento ilegal e extração de espécies protegidas, condutas tipificadas na Lei nº 9.605/19 Durante a investigação, constatou-se que as ações criminosas foram realizadas por decisão da diretoria da sociedade empresária, visando ao aumento dos lucros. No entanto, a identificação precisa dos diretores responsáveis pela ordem direta das condutas mostrou-se complexa devido à estrutura organizacional da corporação. O Ministério Público, diante da dificuldade de individualiza conduta dos diretores, optou por denunciar apenas a pessoa jurídica. A defesa da sociedade empresária alegou que a ausê de denúncia contra as pessoas físicas inviabilizaria a Ação contra a pessoa jurídica. Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crime ambientais, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

1. A)A responsabilização penal da pessoa jurídica exige a pré concomitante identificação e denúncia da pessoa física q agiu em seu nome, sob pena de violação do princípio da intranscendência da pena.
2. B)A dificuldade de individualização da conduta da pessoa f em organizações complexas não impede a responsabilização penal autônoma da pessoa jurídica por crimes ambientais.GABARITO
3. C)A condenação da pessoa jurídica dependerá da comprovação de que a conduta criminosa foi praticada em seu exclusiv benefício, sem qualquer participação de pessoa física.
4. D)A responsabilização penal da pessoa jurídica é possível apenas em casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo, nos quais a individualização da conduta da pes física é menos relevante.
5. E)A teoria da dupla imputação ainda é aplicável em situaçõ de crimes ambientais complexos, nas quais a identificaçã pessoa física é possível, mas dificultada pela estrutura sociedade empresária. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO MÓDULO II Direito Civil 98.