O Ministério Público recebeu representação noticiando possív irregularidades no processo administrativo de desapropriação área privada instaurado pelo Município Alfa. Durante as investigações, o Parquet constatou que o ente municipal decl interesse público, justificando ser o imóvel o único apto a à demanda existente, sendo paga a indenização. Apurou-se, ai que a pessoa jurídica proprietária do imóvel possuía débitos junto ao próprio ente federativo, os quais não foram computa no cálculo da indenização. Considerando a legislação em vigor, assinale a afirmativa qu apresenta a conclusão juridicamente adequada para a situação descrita.

1. A)O Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública e desfavor, apenas, do Município, questionando a legalidad desapropriação realizada.
2. B)Os débitos fiscais relativos ao imóvel desapropriado não precisam ser computados para fins de cálculo da indeniza devendo ser cobrados, separadamente, pela Fazenda Públic
3. C)O Município deve demonstrar que realizou estudo técnico anterior à desapropriação, apontando a razão pela qual a seria a única apta atender os seus interesses.GABARITO
4. D)A ação civil pública deverá ser ajuizada somente em desf da pessoa jurídica de direito privado beneficiada com a desapropriação.
5. E)A eventual ilegalidade constatada em desapropriação de imóvel particular, com pagamento de indenização, por si configura ato de improbidade administrativa. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE