Uma universidade pública estadual (controladora), cujo encarregado de dados é William, recebeu um pedido da docente Julieta para a retificação de seus dados pessoais. O pedido a atualização de seu endereço, telefone e a alteração de seu uma vez que, após o divórcio, ela voltou a adotar o nome de família biológica. William respondeu ser impossível realizar a alteração, alega que a universidade enfrenta falta de equipe técnica para ate a todas as demandas de retificação e correção. Diante da neg Julieta apresentou uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD a atuação da ANPD, assinale a afirmativa correta quanto às medidas cabíveis diante da negativa do encarregado de dados retificar as informações pessoais da docente.

1. A)recusa é indevida e viola o direito de retificação da sendo que ANPD é competente para fiscalizar e aplicar s em caso de descumprimento, inclusive por órgãos públicoGABARITO
2. B)ANPD deverá rejeitar a reclamação, pois a LGPD não se a dados tratados por universidades públicas para fins d registro acadêmico e funcional.
3. C)encarregado agiu corretamente, pois, diante da limitaç orçamentária e de pessoal do Poder Público, a alteração dados torna-se inexequível.
4. D)direito de retificação de dados incorretos e desatuali previsto na LGPD, não se aplica à alteração de nome civ decorrente de divórcio.
5. E)reclamação de Julieta é inexequível, pois o direito de retificação de dados pessoais em poder de órgãos públic pode ser exercido em caso de dados sensíveis. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE