Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisDireito Penal
O sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade tem por objetivo propiciar a reintegração social do condenado, permitindo sua passagem a regimes menos rigorosos…
Direito PenalEm março de 2025, Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do cri feminicídio em detrimento de sua namorada. Após a observânci do con…
Direito CivilBetinho e Capitu mantiveram um relacionamento afetivo duradouro, público e contínuo entre 2017 e 2024, sem celebra de contrato escrito ou registro em cartório. Durante esse pe adqu…
Processo Civilpublicada Em determinada relação processual, foi constatado que, em razão das características do interesse público envolvido, ter-se-ia o seu enquadramento na esfera de atribuições…
Direito EleitoralO Partido Político Alfa requereu o registro dos candidatos que concorreriam na eleição para vereador do Município Sigma. Desse total, 30% (trinta por cento) eram do sexo feminino. …
Direito AdministrativoConsidere as situações hipotéticas a seguir. (i) A Polícia Civil encaminha ao Ministério Público um inquérito instaurado em outubro de 2024, no qual se investiga Alfredo pelo crime…
Direito PenalA remição da pena, instituto que visa ao estímulo ao trabalh ressocialização do condenado, é regida pela Lei de Execução nos termos a seguir. I. O condenado que cumpre a pena em re…
Direito AdministrativoO Ministério Público recebeu representação informando que a Secretaria de Educação do Município Alfa formalizara uma parceria com certa associação, que não tinha a qualificação org…
Lingua PortuguesaO Código de Processo Civil de 2015 instituiu um novo regime de uos tutelas provisórias, unificando as categorias de urgência e de legou evidência, com pressupostos próprios e o obj…
Processo CivilNo diário oficial do Ministério Público do Estado Alfa, foi publicada a informação de que uma Promotora de Justiça fora convocada para atuar em determinado órgão de execução. Consi…
Raciocinio LogicoNos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, o Ministério Público pode atuar tanto como órgão agente, ajuizando demandas em defesa de interesses sociais, indiv…
Ministerio PublicoEm audiência de instrução e julgamento de ação indenizatória por suposto erro médico, o juiz limita o número de testemunhas arroladas pelo réu e admite a juntada de documentos novo…
Crianca e AdolescenteClara, de 14 anos, e sua mãe Denise, residentes em Minas Gerais, estavam em férias em Guarapari (ES). Por se sentir feliz e relaxada, Denise nadou para longe da praia, porém foi su…
Lingua PortuguesaA Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações e penais correlatas e o procedimento criminal. Ne…
Direito ConstitucionalA Resolução CONANDA Nº 252/2024, estabelece diretrizes e critérios mínimos que devem orientar os fluxos e os procedimentos de acolhimento de adolescentes e jovens nos programas soc…
Direito PenalJoão testemunhou a prática de um homicídio cometido pelo líd da organização criminosa Alfa. Durante conversas com o Promo de Justiça Lucas, integrante do Ministério Público do Esta…
Direito ConstitucionalO órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa (MP com atribuição, recebeu para parecer um processo no qual litigavam o Município Beta e o servidor público municipal ocup…
Ministerio PublicoDiante de ação coletiva proposta por associação de pacientes doenças raras, requer-se o fornecimento universal e imediato medicamento órfão sem registro na Anvisa e não incorporado…
Processo CivilA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser r para o atend…
Direito PenalO Ministério Público denunciou Maria pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e sua irmã, Rebeca, pela participação (art. 123 c/c arts. 29 e 30 do CP), por ter esta fornecido o …
Direito PenalA aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) vem sendo objeto de interpretação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente quanto à retroatividade, aos requ…
Lingua PortuguesaApós um longo e complexo processo licitatório, o Município d Vitória (ES) concluiu a fase de julgamento e declarou venced sociedade empresária Alfa, cuja proposta foi considerada a…
Direito PenalJosé, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa ( maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-l…
Direito PenalJuliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana reali…