O Partido Político Alfa requereu o registro dos candidatos que concorreriam na eleição para vereador do Município Sigma. Desse total, 30% (trinta por cento) eram do sexo feminino. No curso da campanha eleitoral, observou-se que as candidatas não realizaram propaganda eleitoral e, no dia da eleição, tiveram votação inexpressiva, sendo que a grande maioria não contou com um Velha único voto. zar a ram Os fatos foram levados ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual concluiu corretamente que ,

1. A)a legislação de regência assegura a cota de gênero, exigência o de natureza formal e de ordem quantitativa, não estando conectada ao desempenho, logo, não ocorreu ilicitude.
2. B)conforme o momento processual, é cabível o ajuizamento de ação judicial eleitoral ou de ação de impugnação de mandato eletivo, as quais acarretarão a inelegibilidade dos que conheciam a fraude ou foram beneficiados. o
3. C)como a eleição já foi realizada, somente é cabível o ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo, na qual figurarão, no polo passivo, apenas as candidatas e os cer dirigentes de Alfa que participaram do ilícito. veis.
4. D)em razão da inobservância das regras de registro e de campanha, somente é cabível o ajuizamento de ação judicial o ou eleitoral, na qual figurarão, no polo passivo, apenas as ão de candidatas e os dirigentes de Alfa que participaram do ilícito.
5. E)o ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo é cabível, o que pode acarretar a desconstituição dos mandatos ia dos candidatos eleitos por Alfa e de seus suplentes, quer óveis. tenham conhecimento da fraude, quer sejam apenas favorecidos. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOGABARITO