Direito Penal
Juliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, períod que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana realizou transferências bancárias que totalizaram R$ 2.500.000,00, utilizando R$ 2.000.000,00 para adquirir quatro imóveis – tr seu nome e um no nome de sua irmã Renata. Os R$ 500.000,00 restantes não foram localizados. Além disso, Juliana subtraiu joias que atualmente estão guar no cofre de um banco. A investigação também revelou que o patrimônio de Juliana inclui um imóvel e um veículo adquirid antes da prática dos crimes e que totalizam R$ 350.000,00. Para assegurar o ressarcimento dos herdeiros de Célia, o Ministério Público deverá observar que
- A)para adoção de medidas assecuratórias sobre os imóveis adquiridos com proventos do crime e registrados em nome Juliana, bastam indícios veementes da proveniência ilíc podendo tais medidas ser tomadas antes da denúncia.GABARITO
- B)é incabível, no processo penal, medida assecuratória sob bem transferido a Renata, restando aos interessados bus ressarcimento pela via cível.
- C)a medida cabível para preservar as joias subtraídas é o providência exclusivamente usada na preservação de bens móveis.
- D)o sequestro alcança qualquer bem, inclusive os adquirido licitamente pelo investigado, ao passo que o arresto al apenas os bens adquiridos ilicitamente.
- E)o imóvel e o veículo de Juliana, por terem sido adquirid anteriormente à prática dos crimes, não podem ser alcan por medidas assecuratórias no processo penal.
Explicação
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