Processo Civil
publicada Em determinada relação processual, foi constatado que, em razão das características do interesse público envolvido, ter-se-ia o seu enquadramento na esfera de atribuições de dois órgãos de execução distintos do Ministério Público, os quais, ao ver do juízo competente, deveriam atuar simultaneamente. Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela o, Recomendação CNMP nº 34/2016, é correto afirmar que
- A)a necessidade de atuação simultânea dos dois órgãos de execução pressupõe prévia manifestação do Procurador-Geral de Justiça, reconhecendo a sua imprescindibilidade. s
- B)a atuação simultânea de mais de um órgão de execução, na Geral mesma relação processual, é prescindível, quer a ação seja individual, quer coletiva, proposta, ou não, pela Instituição.GABARITO
- C)a divergência do membro do Ministério Público, em relação à m o valoração do juízo, deve ser objeto de agravo de instrumento, a que deve ser interposto pelo órgão que primeiro tiver ciência.
- D)a atuação simultânea dos dois órgãos de execução somente é ária, necessária caso a ação tenha sido ajuizada pelo Ministério to Público, de modo que um deles atuará como órgão agente e o . outro como órgão interveniente. cida
- E)a atuação simultânea de dois órgãos de execução é necessária quando se esteja perante interesses indisponíveis que possam sofrer restrições em ação do Ministério Público, o que exige a atuação de outro órgão como custos iuris.
Explicação
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