Direito Penal

Em março de 2025, Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do cri feminicídio em detrimento de sua namorada. Após a observânci do contraditório e da ampla defesa, o agente foi condenado p Tribunal do Júri da Comarca de Vila Velha, no Estado do Espí Santo, ao cumprimento de trinta anos de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da L 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), analise as afirmativas a I. Para progredir de regime, Caio deverá cumprir cinquenta e por cento da pena em regime fechado. II. Caio somente terá direito à progressão de regime se oste boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológ III. A decisão do juiz que determinar a progressão de regime ser sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor. Nesse cenário, de acordo com a Lei nº 7.210/1984, está corre que se afirma em

  1. A)I, apenas.
  2. B)II, apenas.
  3. C)III, apenas.
  4. D)II e III, apenas.
  5. E)I, II e III.GABARITO

Explicação

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