Direito Administrativo

O Ministério Público recebeu representação informando que a Secretaria de Educação do Município Alfa formalizara uma parceria com certa associação, que não tinha a qualificação organização social nem de organização da sociedade civil de interesse público, visando à consecução de atividade de inte público e recíproco, conforme proposta delineada pela própri Administração Pública. De acordo com esse ajuste, que não fo antecedido de licitação, seria realizada a transferência de financeiros para a referida associação, o que o representant reputou ilícito. Ao analisar a representação, o Promotor de Justiça com atrib concluiu, corretamente, que a conduta da Administração Públi

  1. A)ilícita, considerando a ausência de licitação.
  2. B)lícita, caso tenha sido celebrado um convênio.
  3. C)lícita, caso tenha sido celebrado um contrato de gestão.
  4. D)lícita, caso tenha sido celebrado um termo de colaboraçãGABARITO
  5. E)ilícita, considerando a ausência de qualificação da asso PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE

Explicação

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