Direito Administrativo
O Ministério Público recebeu representação informando que a Secretaria de Educação do Município Alfa formalizara uma parceria com certa associação, que não tinha a qualificação organização social nem de organização da sociedade civil de interesse público, visando à consecução de atividade de inte público e recíproco, conforme proposta delineada pela própri Administração Pública. De acordo com esse ajuste, que não fo antecedido de licitação, seria realizada a transferência de financeiros para a referida associação, o que o representant reputou ilícito. Ao analisar a representação, o Promotor de Justiça com atrib concluiu, corretamente, que a conduta da Administração Públi
- A)ilícita, considerando a ausência de licitação.
- B)lícita, caso tenha sido celebrado um convênio.
- C)lícita, caso tenha sido celebrado um contrato de gestão.
- D)lícita, caso tenha sido celebrado um termo de colaboraçãGABARITO
- E)ilícita, considerando a ausência de qualificação da asso PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE
Explicação
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