Direito Penal

O Ministério Público denunciou Maria pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e sua irmã, Rebeca, pela participação (art. 123 c/c arts. 29 e 30 do CP), por ter esta fornecido o saco plástico dentro do qual o bebê foi encontrado morto. Ambas foram pronunciadas e levadas a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na sessão, o Ministério Público sustentou a condenação na forma da pronúncia. A defesa, por sua vez, alegou unicamente que o bebê não experimentou vida extrauterina e requereu a desclassificação da imputação de Maria para o crime de autoaborto (art. 124 do CP) e, para Rebeca, a participação correspondente (art. 124 c/c art. 29 do CP), sustentando que ela apenas instigou a irmã a abortar. Considerando as teses apresentadas pela acusação e pela defesa, bem como as regras sobre a formulação dos quesitos no julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que

  1. A)não havendo divergência entre acusação e defesa quanto à materialidade, dispensa-se a apresentação desse quesito aos jurados.
  2. B)o quesito sobre a desclassificação do infanticídio para o autoaborto virá após o quesito da autoria.GABARITO
  3. C)imputado um único crime a ambas as rés e ausente colidência de tese defensiva, bastará uma série de quesitos.
  4. D)sendo a tese defensiva unicamente a desclassificação do infanticídio para o autoaborto, dispensa-se a apresentação do chamado quesito genérico.
  5. E)acolhida a tese desclassificatória, encerra-se o questionamento e o julgamento passa para o juiz togado.

Explicação

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