O órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa (MP com atribuição, recebeu para parecer um processo no qual litigavam o Município Beta e o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão. Discutia-se, nesse processo, implementação de um direito fundamental de segunda dimensão, de estatura constitucional, supostamente assegurado aos servidores públicos. Ao analisar os autos, o Promotor de Justiça constatou que o Município, em sua contestação, alertara o juízo de que deman similares vinham sendo ajuizadas em diversos quadrantes da federação, sendo que a respectiva tese já fora apreciada em de controle concentrado de constitucionalidade, o que, ao se recomendaria a edição de súmula vinculante sobre a matéria. Nessa situação, é correto afirmar que

1. A)o Município Beta pode apresentar sua proposta ao Supremo Tribunal Federal.GABARITO
2. B)o MPEA, por seu Procurador-Geral de Justiça, pode aprese a proposta ao Supremo Tribunal Federal.
3. C)o juízo, reconhecendo a verossimilhança da proposta, dev submetê-la ao Supremo Tribunal Federal, que a apreciará
4. D)o juízo deve suspender a tramitação do feito e submeter proposta de Beta ao Tribunal de Justiça, que, aquiescen encaminhará ao Supremo Tribunal Federal.
5. E)a temática afeta à edição da súmula vinculante deve ser de discussão na seara própria, não incidentalmente ao processo em discussão em primeira instância. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE Direitos Humanos o de