Questões de Tribunais
1.664 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisCarlos é aluno de uma universidade pública e possui deficiência auditiva moderada, de caráter permanente, que não o impede de se comunicar oralmente, mas dificulta significativamen…
Em ação de nulidade de registro de marca feito em detrimento do direito de precedência de sociedade com atividade empresarial idêntica à da titular do registro, que usava a marca a…
Ao dispor sobre provas, o Código Civil traz regra importante: ( “Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico ( necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.” Ess…
A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que: 2…
A sociedade empresária ABC adquiriu, em 2019, 2020 e 2021, diversos produtos importados pela sociedade empresária DEF, com quem firmara contrato de importação por conta e ordem daq…
O chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo editou decreto promovendo a declaração de utilidade pública de certo imóvel urbano, objetivando a construção de uma escola…
No curso dos anos, a Corte Interamericana de Direitos Humano tem se deparado com casos de superlotação carcerária em presídios de diversos países – Estados-Partes signatários da Co…
A União ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresá Ômega, objetivando a cobrança judicial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o desembaraç ad…
a João ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, o logrando êxito no pedido formulado, tendo a sentença de procedência transitado em julgado. sob Para sua surpresa, a…
Lei estadual de origem parlamentar previu a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de análogos de insulina a portadores de diabetes, sem prévia fonte de custeio.…
Suponha que determinada lei estadual instituiu taxa de contr monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica d o…
Caio pediu antecipação de tutela contra o plano de saúde Durma Tranquilo S/A, o que fora concedido pelo juiz. O plano, intimado, recorreu da decisão, que foi revertida em agravo de…
co, Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda e, derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria, que é aposentada pelo Regime Geral de…
te De acordo com a Lei Distrital nº X, os policiais civis do Distrito liná- Federal são regidos pelo regime próprio de previdência social afeto à generalidade dos servidores públic…
Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda., não foram encontrados bens penhoráveis. ca de Assim, o e…
Em matéria de competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…
A foi Uma empresa de abastecimento de água pretende captar água de um rio federal para abastecer um município. rizar Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9…
Romeu, juiz federal da Seção Judiciária da Bahia, defere liminar em mandado de segurança impetrado contra o Superintendente da Receita Federal daquele belo estado. À luz da legisla…
O Juízo da Infância e Juventude da Comarca Alfa, diante da superlotação crônica da unidade de internação socioeducativa local, decidiu instituir audiências concentradas trimestrais…
A República Federativa do Brasil tem as suas relações internacionais regidas por princípios listados na Constituição Federal. , Entre esses princípios se encontra:…
Rondon Ourizona, produtor rural associado à Cooperativa de Crédito do Vale do Ivaí, requereu e teve deferido o processamento de sua recuperação judicial pelo Juízo único da Comarca…
Em uma investigação sobre crimes contra a honra praticados pela internet, a autoridade policial cumpriu mandado de busca e apreensão e apreendeu um notebook na residência do invest…
Direito Processual Civil E C 11 n João, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de A Pato Branco (PR), recebe conclusos para sentença autos de ação d indenizatória…
A fundação Alfa, instituída por um grupo de pessoas naturais com o objetivo de atuar em atividades direcionadas ao desenvolvimento tecnológico, almejava obter a sua qualificação co…