Romeu, juiz federal da Seção Judiciária da Bahia, defere liminar em mandado de segurança impetrado contra o Superintendente da Receita Federal daquele belo estado. À luz da legislação de regência, a suspensão de execução dessa decisão liminar: co
- A)deve ser requerida exclusivamente pelo Ministério Público ízam Federal, sendo processada e julgada por um dos ação desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- B)pode ser requerida pelo Ministério Público Federal, sendo a, é processada e julgada por um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; ção,
- C)deve ser requerida exclusivamente pela Advocacia-Geral da União, sendo processada e julgada pelo desembargador da qual presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- D)pode ser requerida tanto pelo Ministério Público Federal até quanto pela Advocacia-Geral da União, sendo processada e julgada pelo desembargador presidente do Tribunal Regional cial Federal da 1ª Região;GABARITO
- E)pode ser requerida tanto pelo Ministério Público Federal cial quanto pela Advocacia-Geral da União, sendo processada e a. julgada por um dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. orma ioria eitas Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Explicação
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