A foi Uma empresa de abastecimento de água pretende captar água de um rio federal para abastecer um município. rizar Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), é correto afirmar que a outorga de direitos de uso de recursos hídricos:

1. A)é dispensada quando o uso da água é destinado ao consumo humano e à dessedentação de animais, independentemente i do volume captado;
2. B)é um ato administrativo que confere ao usuário o direito de utilizar a água, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo poder público outorgante;GABARITO
3. C)só é exigida para captações de água superficiais, não se aplicando a águas subterrâneas;
4. D)tem caráter permanente e não pode ser revisada ou suspensa, mesmo em situações de escassez ou de não cumprimento das ser condições estabelecidas;
5. E)é de competência exclusiva dos municípios, não cabendo à o União ou aos estados a gestão desse instrumento. erem