Suponha que determinada lei estadual instituiu taxa de contr monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica d origem hidráulica, térmica e termonuclear, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia sobre as ref atividades no âmbito da unidade federativa. Considere, ainda, que a aludida lei estadual estabeleceu que valor do tributo será determinado em razão do volume de ener elétrica gerado pelo explorador da atividade, bem como em virtude da receita bruta e do número de empregados do estabelecimento contribuinte. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a mencionada lei estadual pode, em tese, ser considerada:

1. A)materialmente constitucional no que concerne à previsão que o valor da taxa será fixado em virtude da receita b explorador da atividade, haja vista que o porte da empr pode ser utilizado como critério idôneo para a mensuraç custo da atividade estatal de fiscalização ambiental;GABARITO
2. B)materialmente inconstitucional no que diz respeito à pre de que o valor da taxa será condicionado à quantidade d energia elétrica produzida e ao número de empregados do estabelecimento contribuinte, uma vez que tais critério guardam relação de pertinência com a atividade estatal fiscalização ambiental;
3. C)formalmente inconstitucional no que tange à previsão rel à energia termonuclear, por invadir a competência priva União para legislar sobre atividades nucleares, assim c inobservar o monopólio exercido pela União sobre a pesq a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e s derivados;
4. D)materialmente constitucional no que se refere à previsão que o valor do tributo será fixado em razão do número d empregados do estabelecimento contribuinte, na medida e que, quanto maior for o referido número, maior poderá s impacto social e ambiental do empreendimento, a justifi um grau mais elevado de controle e fiscalização do pode público;
5. E)materialmente inconstitucional em relação à previsão de o valor do tributo será determinado pelo volume de ener elétrica gerado pelo contribuinte, porquanto tal critér excede de forma desproporcional os custos da atividade estatal de fiscalização, descaracterizando a natureza contraprestacional da taxa e violando o princípio da capacidade contributiva, na dimensão do custo/benefício