Questões de Tribunais
1.664 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de pessoa jurídica e de dois de seus dirigentes, em razão de poluição causada em rio que banha mais de um estado. À luz da ju…
Direito AdministrativoSobre a nova sistemática do arquivamento das investigações e interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, avalie as hipóteses a seguir. I. Nos autos de inquérito policial que …
Direito ConstitucionalA receita do pequeno Município Delta compõe-se, basicamente, de royalties decorrentes dos lucros obtidos com a exploração do petróleo, na forma do §1º do Art. 20 da Constituição da…
Direito PenalDenúncia oferecida e recebida, em janeiro de 2023, na 1ª instância da Justiça Federal imputou ao ex-Prefeito e a outros oito réus, os crimes de peculato, organização criminosa e la…
Direito ConstitucionalNuma integralização de capital social de uma empresa por quo de responsabilidade limitada atuante no setor de locação de automóveis, Mônica, sócia de Júlia, pretende integralizar s…
Direito Constitucionaltes; Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os magistrados locais. s À luz da jurisprudência do STF, essa…
Magistratura Federala A respeito da competência da Justiça Federal, assinale a afirmativa correta.…
Processo CivilCláudia, cliente do Banco Citra S.A. e titular de um cartão crédito com a bandeira internacional Zeta, foi vítima de fra clonagem do cartão. Imediatamente, comunicou o fato ao Banc…
Direito PenalFelipe e Gabriel praticaram crime de roubo em agência da Caixa Econômica Federal e subtraíram a quantia de R$ 127.000,00. A ação foi gravada pelas câmeras de segurança. No inquérit…
Direito PenalPaulo foi processado pelo crime de roubo, e o Ministério Público arrolou a vítima e Roberto, um dos policiais que efetivaram a prisão em flagrante de Paulo. Durante a instrução, Ro…
Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa, que atua no âmbito da indústria automobilística, foi autuada pelo órgão competente por ter descumprido o estatuído pela Lei Federal nº X, diploma norma…
Processo CivilO provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por: (C…
Direito PenalCamila foi presa em flagrante em aeroporto internacional, porque tentava embarcar para a Europa levando 22kg de cocaína em sua bagagem. A respeito das medidas cautelares aplicáveis…
Direito do ConsumidorPedro, pessoa com deficiência, de nacionalidade brasileira, entendia que determinada estrutura estatal de poder vinha descumprindo, de forma reiterada, o seu direito à vida indepen…
Direito AdministrativoO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Ayrton, da servidor público, imputando-lhe o crime de desvio de bens móveis l de públicos, e requereu a condenação pela re…
Direito PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cum…
Crianca e Adolescenteião e Em uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão jurisdicional competente, o demandante afirmou que o mecanicismo do raciocínio subsuntivo não se ajusta à frenética sas m…
Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados …
Direito AdministrativoNo dia 21 de outubro de 2024, um servidor público estadual, assistido pela Defensoria Pública, impetrou mandado de segurança para impugnar ato administrativo editado em 3 de junho …
Magistratura EstadualNo âmbito de uma complexa operação empresarial, a sociedade A põe em circulação opções de compra de suas ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros distribuídos…
Direito ConstitucionalO demandante, ao interpretar o Art. Z da Constituição da República, sustentou, em uma relação processual, a existência de uma aproximação entre os momentos de criação e aplicação d…
Processo CivilPor conta da falha de execução de projeto de engenharia realizado pela sociedade Coronel Freitas Engenharia Ltda., o telhado de um supermercado desabou em razão de um temporal. Em …
Direito PenalJoão, de forma livre e consciente, executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. Sobre o caso em tela, de a…
Direito TributarioO Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que concede isenção total de tributo federal na compra de veículos elétricos de pequeno porte, com o objeti…