Denúncia oferecida e recebida, em janeiro de 2023, na 1ª instância da Justiça Federal imputou ao ex-Prefeito e a outros oito réus, os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, todos praticados no âmbito de gestão municipal de 2017 a 2020. Os réus foram citados, apresentaram resposta à acusação e os autos foram à conclusão. O Juiz Federal que se deparar com essa situação, no que diz respeito à competência por prerrogativa de função, deverá

1. A)observar se os réus já tivessem apresentado alegações finais, o Juiz poderia proferir o julgamento.GABARITO
2. B)declinar da competência em favor do Tribunal Regional Federal, órgão competente para julgar o ex-Prefeito, sendolhe facultado determinar a cisão do processo, por conta do excessivo número de réus.
3. C)dar seguimento ao processo, porque o foro por prerrogativa de função incide apenas durante o exercício do mandato.
4. D)declinar da competência em favor do Tribunal Regional Federal, que precisará repetir os atos de conteúdo decisório.
5. E)indicar que há foro por prerrogativa de função e os autos devem ser encaminhados ao Tribunal Regional Federal apenas se a denúncia tivesse sido oferecida durante o exercício do mandato.